Termos e Condições Gerais

1. Âmbito de aplicação

Os presentes TCG aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através desta loja online da ProArt Group d.o.o. (endereço, ver Ficha legal) por consumidores com morada de entrega num Estado-Membro da UE, exceto Chipre e Malta; para Espanha, não entregamos nas Ilhas Canárias, em Ceuta e Melilha.

2. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja não constitui uma oferta vinculativa. Ao clicares em „Pagar agora", estás a submeter uma encomenda vinculativa. O contrato considera-se celebrado com a nossa confirmação da encomenda por e-mail.

3. Preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros e incluem o IVA legal em vigor, acrescendo os custos de envio (ver Envio). Pagamento por cartão, Apple Pay, Google Pay e outros métodos de pagamento disponibilizados no checkout. Os preços de lançamento são preços iniciais por tempo limitado e não constituem referência a preços anteriores.

4. Produtos personalizados

A tua configuração (data, local, textos, estilo, formato) será impressa exatamente como apresentada na pré-visualização em direto. Verifica a ortografia e os dados antes de efetuares a encomenda. Não existe direito legal de livre resolução para bens personalizados (Detalhes). Aplica-se, a título voluntário, a nossa promessa „Novo ou devolução do dinheiro“: se a mercadoria chegar danificada (foto no prazo de 14 dias após a receção) ou se a impressão divergir da pré-visualização encomendada, faremos uma nova impressão gratuitamente ou reembolsaremos o preço de compra, incluindo os custos de envio, à tua escolha. Os direitos legais de garantia permanecem inalterados.

5. Entrega

Prazo de entrega após a receção do pagamento: Croácia, Eslovénia e Hungria 3–5 dias úteis, Alemanha, Polónia, Chéquia, Eslováquia e Roménia 4–5, Itália 4–6, Áustria, Benelux, Lituânia e Letónia 5–6, França e Suécia 5–7, Finlândia e Grécia 7–8, todos os restantes países da UE 6–7. Produzimos cada encomenda individualmente na UE.

6. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

7. Garantia

Aplica-se o regime legal da responsabilidade por defeitos. Em caso de danos de transporte, procedemos sem complicações a uma nova impressão (basta uma foto).

8. Direito aplicável

Aplica-se o direito da República da Croácia, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias; as disposições imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência permanecem inalteradas.